Criptomoedas não têm uma regulamentação específica no Brasil e por isso não são tratadas como aplicação financeira pela Receita Federal. No entanto, é obrigatório incluir este tipo de investimento na declaração de IR. A seguir, você vai ver como declarar bitcoin e outros criptoativos no imposto de renda 2021.
Criptoativos são considerados bens pela Receita Federal. Sendo assim, precisam ser informados na ficha de Bens e Direitos. A partir deste ano, a Receita passou a disponibilizar códigos específicos para esse tipo de ativo no programa da declaração: 81 – Criptoativo Bitcoin – BTC; 82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital, conhecidos como altcoins; 89 – Demais criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens).
No campo “Discriminação” especifique o tipo de moeda digital (Bitcoin, Ethereum, Dash etc.), a quantidade, além do nome e CNPJ da corretora de criptomoedas que fez a operação.
Venda de criptoativos em 2020
As vendas de criptomoedas estão sujeitas a tributação sobre o ganho de capital (lucro), assim como ocorre com a venda de qualquer outro bem. Vendas de valores inferiores a R$ 35 mil em um único mês são isentas de IR. Mas acima desse valor, é preciso pagar imposto.
Para apurar o ganho de capital e o IR devido, você precisa ter utilizado o programa Ganhos de Capital (GCAP2020), código 4600. O imposto deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. As alíquotas variam de acordo com o montante vendido.
Na hora de preencher a declaração de imposto de renda 2021, basta importar estas informações para o Programa Gerador da Declaração. Vá até a aba Ganhos de Capital, ficha Direitos/Bens Móveis, e selecione “Importar”. O demonstrativo do GCAP salvo na sua máquina será importado, preenchendo a ficha automaticamente.
A ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva também será preenchida automaticamente, com o valor do ganho de capital tributado. A quantia aparecerá na linha 02 – Ganhos de capital na alienação de bens e/ou direitos.
Quem deixou para apurar o ganho de capital somente na hora da declaração anual, vai pagar o imposto acrescido de uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do IR devido, além de juros de mora correspondentes à Selic do período de atraso, mais 1% referente ao mês de pagamento do IR.
Você pode emitir o DARF com os acréscimos legais por meio do programa Sicalc, da Receita Federal. Mesmo assim, você deverá preencher o programa GCAP para apurar o imposto devido e importar o demonstrativo para o programa da declaração.
Vendas abaixo de R$ 35 mil
Ganhos com vendas mensais inferiores a R$ 35 mil são isentos, mas também devem ser declarados.
Neste caso, o ganho obtido com a operação deve ser indicado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no código 05 – Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação de até R$ 20 mil, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35 mil nos demais casos.
No caso de venda, não deixe de de atualizar a ficha de Bens e Direitos. Caso tenha vendido apenas parte das suas criptomoedas no ano passado, informe o saldo remanescente em “Situação em 31/12/2020”. Caso tenha vendido todas elas, esse campo deverá ser zerado. Lembre-se de que a venda deve ser informada no campo “Discriminação”.
No entanto, se você já tinha criptomoedas em 2019 e não comprou mais nem vendeu ao longo de 2020, você deverá repetir o valor de 2019 no campo de 2020, independentemente de os ativos terem se valorizado ou não. Não os atualize por valor de mercado, declare-os sempre pelo custo de aquisição.
