A Declaração de Ajuste Anual do IR tem como objetivo principal comparar o imposto que foi recolhido ao longo do ano com o imposto devido apurado, que é calculado pela tabela progressiva do IR incidente sobre os rendimentos tributáveis. Quando o contribuinte pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano, terá como resultado, no final da declaração, um valor a restituir. Do contrário, terá imposto a pagar.
A pensão por morte, é o benefício pago ao dependente do trabalhador quando ele morre. Para saber quem são os beneficiários do trabalhador, na condição de dependentes, devemos observar o rol do art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Art. 16.
A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (10) as consultas ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de anos anteriores.
De acordo com a Medida Provisória 871, a Pensão por Morte apresentou três alterações significativas que geraram muita dúvida na cabeça dos segurados. É importante que você fique atento para entender o que exatamente foi modificado.
