Holding patrimonial e o planejamento tributário
Atualmente, o assunto relacionado a Holding Patrimonial vem ganhando espaço significativo no universo empresarial e familiar, através do planejamento tributário. Trata-se de um instrumento que tem como consequência a redução de tributos, a blindagem do patrimônio e o planejamento sucessório.
MP 905/2019 muda Auxílio-acidente: Saiba como lidar com as alterações
A Medida Provisória nº 905/2019 modificou algumas importantes disposições do auxílio-acidente, especialmente no tocante ao cálculo do valor do benefício e tornando o mesmo passível de revisão pericial e cessação administrativa.
Considerando que a MP tem força de lei e produz efeitos de imediato, desde 12 de Novembro de 2019 as novas regras do auxílio-acidente já estão valendo.
Refaz 2019: Ira permitirá parcelamento de débitos de ICMS
Na última quarta-feira, dia 06 de novembro, entrou em vigor no Rio Grande do Sul o “Programa Especial de Parcelamento de Débitos – Refaz 2019”. Através da iniciativa aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os contribuintes gaúchos poderão regularizar as suas pendências fiscais relativas ao ICMS, contando com descontos significativos sobre juros e multas.
FGTS: Programa do governo federal reduz multa para 20%
O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Atualmente, a multa é de 40%, mas deve cair para 20% nos contratos do Trabalho Verde e Amarelo, como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a geração de empregos no País.
MEI: Obrigações mensais de todo Microempreendedor Individual
O MEI, microempreendedor individual, tem, meMensalmente, o MEI deve emitir e realizar o pagamento do boleto DAS, que é a sigla usada para o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou seja, é como você, empresário, vai recolher os impostos.
artigo | Momento para planejar e executar
por Renan Boccacio
Imposto de renda: Senado aprova isenção de IR para maiores de 60 anos
Projeto de Lei que libera aposentados com mais de 60 anos de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando recebem até R$ 5.800 foi aprovado nesta quarta-feira (09) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
As novas regras em relação aos acordos trabalhistas
As novas regras em relação aos acordos trabalhistas, em verdade teve como viés, a possibilidade de arrecadação. O governo calcula que com esta medida, a arrecadação para os próximos 10 anos, sejam em torno de R$ 20 Bilhões de reais.
Certificado Digital: Permite participar dos leilões da Receita Federal
Comprar mercadorias através de leilões pode ser um excelente negócio, já que os preços finais, por esse sistema, costumam ser bastante interessantes. Até o dia 2 de outubro, por exemplo, a Receita Federal receberá ofertas de interessados, pessoas físicas e jurídicas, de vários itens.
